Dicas importante do DECEA para quem está iniciando no mundo dos drones.

February 14, 2017

Para começar você precisa saber o que é o DECEA certo? O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é o órgão do Comando da Aeronáutica que tem por missão planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo, à proteção ao voo, ao serviço de busca e salvamento e às telecomunicações do Comando da Aeronáutica.

 

Como órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), compete ainda ao DECEA, como previsto na Portaria nº 913/GC3, de 21 de setembro de 2009, prover os meios necessários para o gerenciamento e controle do espaço aéreo e o serviço de navegação aérea, de modo seguro e eficiente, conforme estabelecido nas normas nacionais e nos acordos e tratados internacionais de que o Brasil seja parte.

 

Drones não são brinquedos, são aeronaves! Os drones são equipamentos que se utilizam de reações aerodinâmicas com o ar (por intermédio de seus rotores ou asas) para alçar voos e possibilitam o transporte de equipamentos, como câmeras, sensores, entre outros. Essas características vão ao encontro do que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) preconiza em seu Art. 106, o qual possui o seguinte texto “Considera-se aeronave todo aparelho manobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas”. 

Pois bem, dada as características dos drones e a definição legalmente consolidada, no só no âmbito brasileiro, mas, também, no internacional, os drones são considerados aeronaves e para tal devem seguir as regras aplicáveis.

 

Hoje já se faz necessário obter autorização para voar com seu drone. Apesar da amplidão, o espaço aéreo é finito e demandado por diversos tipos de usuários (como, por exemplo, aeronaves comerciais, militares, ultraleves, paraquedistas, entre outros) e que guardam características muito especificas de operação. Nesse contexto, a autorização para uso do espaço aéreo, além de atender ao Art. 14 §4° da Lei 7.565, Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), é necessária para que haja a coordenação entre os usuários do espaço aéreo em prol da segurança operacional.

 

Como ilustração, citamos o seguinte caso: O operador de drone quer realizar um voo em área desabitada até 400ft AGL (aproximadamente 120 metros de altura). Bem, pela ICA 100-4, a qual trata das operações de helicópteros, é preconizado que a altura mínima para voos de helicópteros em áreas desabitadas é de 200ft (aproximadamente 60 metros). Só por essa questão podemos perceber que o voo do drone sem coordenação poderá causar conflito no caso de um tráfego de helicóptero convergente com a área de voo, colocando em risco a operação do helicóptero.

As operações de aeronaves remotamente pilotadas, em áreas não confinadas, deverão efetuar a homologação da estação de pilotagem remota junto à ANATEL e solicitar as autorizações previstas nas regulamentações da ANAC, se existente. De posse destas anuências, o operador RPAS deverá efetuar seu cadastro no sistema SARPAS e solicitar a autorização de utilização do espaço aéreo, anexando ao processo a documentação emitida pelas Agências já mencionadas (ANAC e ANATEL).

 

Em se tratando de operação em área confinada, o operador necessitará apenas das anuências da ANAC e da ANATEL, não sendo necessária a autorização de utilização do espaço aéreo emitida pelo DECEA.

Os prazos para a solicitação de utilização do espaço aéreo serão em função das características da operação pretendida, podendo variar de 45 minutos a 18 dias de antecedência em relação ao início das atividades, conforme capítulo 12 da ICA 100-40.

 

Veja agora os tipos de operações em que é preciso autorização do DECEA. Os voos no interior de prédios e construções fechadas, mesmo que parcialmente, incluindo ginásios, estádios e arenas a céu aberto (até o limite vertical da sua estrutura lateral) são de total responsabilidade do proprietário da estrutura ou do locatário do imóvel e deverão estar autorizados pelo mesmo, não sendo considerados “espaços aéreos” sob a responsabilidade do DECEA. Outrossim, devem ser observadas as regulamentações da ANAC e da ANATEL e as responsabilidades civis em vigor.

 

Para voar com seu drone em eventos a céu aberto com muitas pessoas é preciso atentar a vários pontos. A operação de aeronaves não tripuladas deverá ocorrer de forma que sua projeção vertical no solo esteja afastada, pelo menos, 30 metros de pessoas não anuentes.


Caso as pessoas envolvidas sejam anuentes à operação, ou seja, autorizem expressamente (por meio formal) ao operador/explorador do drone para serem sobrevoadas, não existirá a necessidade do afastamento previsto.


Portanto, o operador RPAS, de posse das anuências emitidas pelas agências reguladoras (ANATEL e ANAC) e pelo DECEA, será o responsável por operar dentro das condicionantes estabelecidas e o preconizado na legislação em vigor, podendo ser responsabilizado pelo não cumprimento da autorização emitida, bem como por possíveis danos causados a terceiros. 

Serão proibidos os voos sobre infraestruturas críticas, áreas de segurança, aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves.

 

NOTA 1: São consideradas infraestruturas críticas as instalações, serviços e bens que, se forem interrompidos ou danificados, provocarão sério impacto social, econômico, político ou à segurança, tais como: redes elétricas, usinas hidroelétricas, usinas termoelétricas, usinas nucleares, redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas, redes de comunicação (como, por exemplo, sítios de antenas) ou de vigilância da navegação aérea (como, por exemplo, radares de vigilância aérea), dentre outras. 


NOTA 2: São consideradas áreas de segurança: refinarias, plataformas de exploração de petróleo, depósitos de combustível, estabelecimentos penais e áreas militares.

 

 

 

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Um ótimo voo pra você!

 

Márcio Régis Galvão é CEO na Dron Drones Imagens Aéreas, professor de Tecnologia RPA no Instituto de Formação Tecnológica, CEO na Consultoria MRG Marketing. Atua como conselheiro de empresas na implantação de tecnologia RPAs com experiência executiva no desenvolvimento e implantação de modelos de gestão. Nos últimos vinte e dois anos tem sido consultor nas áreas de planejamento estratégico e desenvolvimento organizacional, em empresas no Brasil e nos Estados Unidos.

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